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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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423, de 15 de junho de 2016, que declarou situação de emergência em áreas do Município de São Roque, nos termos da Lei federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e da Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional.
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Executivo I
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423, de 15 de junho de 2016, que declarou situação de emergência em áreas do Município de São Roque, nos termos da Lei federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e da Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional.
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